Vamos lá. Existem 2 pontos: _ Não se pode contratar ex-empregado dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão se...

I. Sistemática do FAP – Fator Previdenciário de Prevenção A Lei no 10.666, de 08 de maio de 2003, possibilitou a redução ou majoração da...

O FAP {Fator acidentário de prevenção} e o RAT {Riscos Ambientais do Trabalho}, antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), oneram a...

Primeiro ponto é preciso saber qual o tipo de afastamento, pois esta informação definirá qual a postura que sua empresa deve adotar. Na...

Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a necessidade de opção expressa do empregado ao desconto da respectiva...

Este material faz parte uma das minhas apresentações e com certeza traz dicas sobre quais direitos devem ser garantidos aos seus...

Se a atividade não pode ser desempenhada por proibição de lei ou por ato governamental, como ocorre em diversos Estados do Brasil,...

Quando a escrita foi criada o homem temeu, pois prejudicaria a memória humana, afinal todas as histórias passavam de geração em geração...

A decisão proferida pela 37ª Vara do Trabalho de São Paulo que negou o vínculo de emprego entre os entregadores veiculados a plataforma...

DEPENDE. Uma relação não necessariamente exclui a outra. Elas podem, sim, coexistir. Primeiramente, necessário averiguar o teor do art....

Se de um lado, o direito a intimidade e a privacidade das pessoas não são absolutos, isso significa que podem sofrer restrições. Por...

O art. 7º, inciso XV da CF/88, bem como do artigo 67 da CLT; a Lei 10.101, de 2000; Lei nº 11.603/07 e a Portaria nº 417, de 1966,...

Se levarmos em consideração que a penalidade mais severa do contrato de trabalho é a demissão por justa causa, temos que a as condutas...

Nos termos do art. 7º, inciso XXXI da CF/88; da Recomendação 168/2013 da OIT; do art. 93 da Lei 8.213/91 e do Decreto 3.298/99; e da IN...

A Constituição Federal disciplina ser direito do empregado o recebimento de horas extraordinárias quando ultrapassado limite diário de 08...

Neste material trazemos os 15 direitos trabalhistas mais comuns e que devem ser observados pelos empregadores neste breve Guia do Empregador

Inicialmente, não é demais rememorar que é obrigação da empresa que tenha mais de 20 (vinte) empregados o registro de entrada e saída,...

Costumeiramente, todo 1º de janeiro o Presidente da República edita Decreto Presidencial, fixando novo salário mínimo vigente para o...

A prescrição é quinquenal quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, limitada ao prazo de dois anos contados do término do...

Em que pese vigore a máxima do contrato realidade, valendo por sua vez o que acontece de fato e não o que está disposto nos documentos...